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Reclamação trabalhista

Conceito e estrutura Estudo acerca do conceito de reclamação trabalhista e dos requisitos estruturais previstos no artigo 840 da CLT, bem como no artigo 282 do Código de Processo Civil. Uma Reclamação Trabalhista bem feita passa por uma 1ª etapa muito importante: a entrevista do cliente com o seu representante legal, o advogado. Nessa entrevista, […]

23 de agosto de 2019

Acidente de trabalho

O que é acidente de trabalho? .Conforme dispõe o art. 19 da Lei nº 8.213/91, “acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte […]

23 de agosto de 2019

Adicional de insalubridade

INSALUBRIDADE – ATIVIDADES E OPERAÇÕES – NR 15 São consideradas atividades ou operações insalubres as que se desenvolvem: Acima dos limites de tolerância previstos nos anexos à NR-15 de números:>1 (Limites de Tolerância para Ruído Contínuo ou Intermitente);>2 (Limites de Tolerância para Ruídos de Impacto);>3 (Limites de Tolerância para Exposição ao Calor);>5 (Limites de Tolerância para […]

23 de agosto de 2019

Reversão da Justa Causa

Reversão da Justa Causa: como funciona? A reversão da justa causa, embora muitas pessoas não conheçam, é uma possibilidade à qual o empregado demitido por justa causa de forma irregular pode recorrer, para obter seus direitos. A demissão por justa causa é aquela na qual a empresa rompe o vínculo empregatício livrando-se de uma série […]

23 de agosto de 2019

Direito do trabalho

O Direito do Trabalho tem por finalidade melhorar as condições de trabalho dos trabalhadores e suas situações sociais, assegurando-lhes a prestação de seus serviços em um ambiente salubre, por meio de um salário que proporcione uma vida digna, podendo assim desempenhar seu papel na sociedade. Também corrige as deficiências encontradas no âmbito da empresa, não […]

23 de agosto de 2019